REACH 2013 - Apelo à Intervenção dos Representantes dos Trabalhadores das empresas que fabricam, importam ou utilizam produtos químicos

A UGT associa-se à Campanha de sensibilização dirigida aos Representantes dos Trabalhadores que a CES e a Industriall European Trade Union se encontram a promover, iniciativa que tem como objetivo aumentar a consciência sobre as obrigações das empresas no âmbito do REACH e da legislação comunitária sobre produtos químicos.

A UE introduziu, como é sabido, recentemente duas inovações muito importantes na legislação sobre produtos químicos, designadamente o Regulamento REACH, em 2007, e o Regulamento CRE (classificação, rotulagem e embalagem), em 2012.

O REACH obriga ao registo de qualquer substância química fabricada ou importada para a UE em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano., sendo que nas situações em que não existe informação sobre as caraterísticas perigosas, devem ser atualizadas as fichas de dados de segurança.

O CRE introduz um novo sistema – harmonizado a nível mundial – de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas perigosas para a saúde e o ambiente.

Muitas empresas europeias, em especial pequenas e médias empresas ainda não se encontram conscientes das suas obrigações ao abrigo do REACH.

A fim de chamar a atenção dos empregadores para as suas obrigações ao abrigo do regulamento REACH, a CES e a Industiall encetaram esta Campanha de informação e sensibilização que se traduz na disseminação de dois folhetos informativos.

• Apelo à intervenção [Imagem]
• Fichas de dados de segurança e cenários de exposição [Imagem]